1. Não é permitido ao Cliente a violação (ou tentativa de violação) de qualquer sistema que lhe seja alheio, nomadamente:

1.1. Acessos não autorizados a dados alheios (violação de privacidade);

1.2. Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes, nomeadamente fazer detecção sistemática de resposta a serviços (Netscan);

1.3. Entrada ou tentativa de entrada em servidores ou sistemas informáticos alheios sem autorização;

1.4. Interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes, recorrendo, nomeadamente:

1.4.1. Acções de sobrecarga, combinadas ou não com exploração de vulnerabilidades de sistemas, que visem sabotarem o funcionamento de serviços (DoS – Denial of Service ou DDoS – Distributed Denial of Service);

1.4.2. Envio de pacotes em massa (Flooding);

1.4.3. Tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes;

1.5. Intercepção ou a tentativa de intercepção de dados em qualquer rede ou servidor sem a prévia autorização dos responsáveis ou legítimos proprietários;

1.6. Falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os receptores desses dados. Nos casos de falsificação incluem-se, sem se limitarem a isso:

1.6.1. Alteração de endereços IP (IP Spoofing);

1.6.2. Alteração de endereços ARP (ARP Spoofing);

1.6.3. Utilização de endereços IP que não tenha sido devidamente atribuída pela PTWebhost.com, ou que a PTWebhost.com não tenha autorizado o uso;

1.6.4. Alteração da identificação de mensagens de Correio Electrónico ou Newsgroups;

1.6.5. Alojamento de Páginas falsas (Phishing);

1.7. Utilizar o Servidor ou equipamento informático para fazer ataques a outros sistemas informáticos ou redes;

1.8. Participar activamente ou passivamente em ataques DoS “Denial of Service” ou DDoS “Distributed Denial of Service”;

1.9. Disponibilização de servidores alojados na rede da PTWebhost.com ou em espaço de endereçamento da PTWebhost.com de serviços IRC “Internet Relay Chat” e Usenet sem a previa autorização por escrito da PTWebhost.com.

1.10. Utilização de espaço de endereçamento IP que não tenha sido devidamente atribuído ao Cliente pela PTWebhost.com, ou que a PTWebhost.com não tenha autorizado expressamente o uso.

2. A utilização abusiva do correio electrónico pode causar transtornos e prejuízos aos restantes utilizadores da rede da PTWebhost.com e de terceiros, quer directa, quer indirectamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas de suporte ao serviço. Assim sendo:

2.1. Não é permitido o envio de mensagens de correio electrónico a quem tenha expressamente declarado não as pretender receber;

2.2. Não é permitida a difusão de mensagens de correio electrónico massivo excessivo ou não solicitado, comercial ou pessoal. É considerado como excessivo qualquer envio superior a 10.000 emails mensais.

2.3. Não é permitida a manutenção de servidores ou equipamentos informáticos com “SMTP Open Relay” ou “Open Proxy”, permitindo a terceiros que explorem os recursos do servidor ou equipamento informático para envio de mensagens não solicitadas e ataques;

2.4. No caso do IP ficar listado em bases de dados que agregam servidores que procedem ao envio de SPAM, o Cliente que o originou compromete-se a pagar uma taxa de 50€ + IVA, para custear todo o procedimento de remoção e prejuízos inerentes a este “listing”. Em casos de reincidência, o serviço do cliente poderá ser cancelado sem qualquer restituição do valor pago.

3. A utilização abusiva de servidores para alojamento de conteúdos e outros, pode causar transtornos e prejuízos aos restantes utilizadores da rede da PTWebhost.com e de terceiros, quer directa, quer indirectamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas de suporte ao serviço. Assim sendo, não é permitido ao Cliente:

3.1. Disponibilização ou Alojamento de material ou informação que coloque em causa os bons costumes ou a ordem publica;

3.2. Disponibilização ou alojamento de material ou informação incitativo à prática ou que constitua prática de qualquer acto ilícito ou ilegal, independentemente da sua natureza, seja cível, contraordenacional, criminal ou outra;

3.3. Disponibilização ou alojamento de material ou informação que por qualquer forma faça a apologia, designadamente de crimes de guerra, terrorismo ou contra a Humanidade;

3.4. Disponibilização ou alojamento de material ilegal e/ou suspeito de violar direitos de autor e direitos conexos, normas penais ou normas relativas a criminalidade informática, tendo como exemplo, código fonte ou binário protegido por direitos de autor, musica, filmes, vídeo ou outros meios que estejam protegidos por direitos de autor, ou que assim venham a estar;

3.5. Disponibilização ou alojamento de material ou informação que permita a terceiros adquirir directa ou indirectamente acesso ilegítimo a outros sistemas informáticos, vírus, aplicações vulneráveis;

3.6. Disponibilização ou alojamento de material ou informação protegida por direitos de autor, ou que não esteja devidamente licenciada.

4. É ainda estritamente proibido:

4.1. A efectivação através da Rede PTWebhost.com de quaisquer actividades ilegais ou ilícitas, ou que assim venham a ser identificadas em conformidade com a Legislação Portuguesa, Europeia e/ou Internacional;

4.2. Utilização de software não licenciado, mas sujeito a licença, em servidores alojados no Datacenter da PTWebhost.com;

4.3. A manutenção por parte do Cliente de servidores com aplicações vulneráveis ou desactualizadas, que permitam a exploração por terceiros das mesmas, resultando em qualquer dos pontos descritos neste documento.

5. Sempre que se registarem actos abusivos e violadores do disposto no presente anexo por parte de Clientes da PTWebhost.com, factos que por esta venham a ser detectados, poderá a PTWebhost.com, sem dependência de audição previa do Cliente, optar por:

5.1. Notificar o Cliente por qualquer meio escrito, designadamente correio electrónico, concedendo-lhe um prazo nunca superior a 24 horas para a eliminação da violação;

5.2. Fazer a intervenção necessária à boa resolução do problema, caso em que poderá ser cobrado um valor horário.

6. A PTWebhost.com obriga-se a manter o Cliente informado de todas as alterações que vier a introduzir na presente Politica de Utilização Aceitável, notificando o através de correio electrónico nos termos prescritos no contrato de que este anexo é parte integrante.